Dia Internacional da Igualdade Feminina

No último dia 26 de agosto foi comemorado o Dia Internacional da Igualdade Feminina. A data foi escolhida em alusão a ratificação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão no dia 26 de agosto de 1789, na França. Neste dia relembramos as lutas históricas da mulher por direitos de igualdade entre gêneros e as conquistas já obtidas durante esse processo.

Há bem pouco tempo as mulheres não tinham acesso à educação formal e muito menos a uma participação ativa em diversos setores da sociedade, seu papel era visto apenas pelo viés de dona do lar e educadora dos filhos.

No último século as mulheres conquistaram direitos essenciais que antes eram exclusivos do sexo masculino, como: participação em jogos olímpicos, direito ao voto, criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e a criação da Lei Maria da Penha, que busca coibir a violência de gênero. Esses direitos foram conquistados por meio de muita luta por direitos de igualdade entre gêneros, que ainda está distante de acabar.

Hoje as reivindicações são outras, dentre elas estão: igualdade salarial entre gêneros, políticas púbicas de combate à violência contra o sexo feminino, maior atenção a questões da saúde da mulher, além da participação feminina mais ativa no campo político.  Hoje, 51% da população brasileira é constituída por mulheres, porém, elas representam apenas 9% dos cargos políticos em todo o País.

Outro dado que vale ser citado é o do Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, que revela que dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33,2%) cometidos por parceiros ou ex-parceiros. A estimativa feita pelo estudo, com base nos dados de 2013 do Ministério da Saúde, alerta para o fato da violência doméstica e familiar ser a principal forma de violência letal praticada contra as mulheres no Brasil.

Além disso, vale lembrar que o número de mulheres negras vítimas de morte violenta aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. No mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

Precisamos nos atentar para a situação da mulher no Brasil e no mundo, a falta de informação ou a omissão pode nos levar a negligenciar dados alarmantes como os citados neste artigo. Lutar pela igualdade entre gêneros em todos os setores da sociedade é dever de todo cidadão e não apenas da mulher. Vamos fazer nossa parte e cobrar do Estado e das autoridades competentes que cumpram o seu papel de forma efetiva e busquem novos mecanismos para que a igualdade de gênero que vem sendo buscada há tanto tempo seja uma conquista breve.

Fonte: www.solidariedade.org.br

Deficiência Intelectual: dicas que vão mudar a sua vida e a de outras pessoas

Cerca de 1,6 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência intelectual, a maioria delas já nasceu com as limitações e mais da metade (54,8%) tem grau intenso ou muito intenso de limitação e cerca de 30% frequentam algum serviço de reabilitação em saúde.

Os últimos dados do IBGE, levantados em 2013, revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual. O levantamento foi divulgado em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e feito em parceria com o Ministério da Saúde.

Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiências Intelectual e Múltipla, que busca conscientizar a população em geral sobre os direitos das pessoas com deficiência, destacamos algumas dicas importantes sobre como tratar as pessoas nessa condição. Isso porque, ainda existe grande preconceito e desconhecimento sobre essa parte da população, que muitas vezes sequer é reconhecida como cidadã.

Seja natural

Você deve agir naturalmente ao dirigir-se a uma pessoa com deficiência intelectual. Trate-as com respeito e consideração. Se for uma criança, trate como criança. Se for adolescente, trate-a como adolescente. Se for uma pessoa adulta, trate-a como tal.

Não as ignore

Cumprimente e despeça-se delas normalmente, como faria com qualquer pessoa. Dê atenção a elas, converse e vai ver como será divertido. Seja natural, diga palavras amistosas.

Não superproteja

Deixe que ela faça ou tente fazer sozinha tudo o que puder. Ajude apenas quando for realmente necessário. Não subestime sua inteligência. As pessoas com deficiência intelectual levam mais tempo para aprender, mas podem adquirir muitas habilidades intelectuais e sociais.

Lembre-se

O respeito está em primeiro lugar e só existe quando há troca de ideias, informações e vontades. Por maior que seja a deficiência, lembre-se da eficiência da pessoa que ali está. As pessoas com deficiência intelectual, geralmente, são muito carinhosas. Deficiência intelectual não deve ser confundida com doença mental.

Precisamos lembrar que as nossas diferenças não nos tornam melhores ou piores que os outros, apenas nos proporcionam uma  forma distinta de lidar com a realidade a nossa volta. Respeitar e reconhecer as pessoas com deficiência como cidadãos, que possuem direitos, é um importante passo rumo a uma sociedade mais igualitária.

Com informações do site: www.pns.icict.fiocruz.br e www.bengalalegal.com
Fonte: www.fundacao1demaio.org.br

Deficiência Intelectual: dicas que vão mudar a sua vida e a de outras pessoas

Cerca de 1,6 milhões de brasileiros tem algum tipo de deficiência intelectual, a maioria delas já nasceu com as limitações e mais da metade (54,8%) tem grau intenso ou muito intenso de limitação e cerca de 30% frequentam algum serviço de reabilitação em saúde.

Os últimos dados do IBGE, levantados em 2013, revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual. O levantamento foi divulgado em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e feito em parceria com o Ministério da Saúde.

Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiências Intelectual e Múltipla, que busca conscientizar a população em geral sobre os direitos das pessoas com deficiência, destacamos algumas dicas importantes sobre como tratar as pessoas nessa condição. Isso porque, ainda existe grande preconceito e desconhecimento sobre essa parte da população, que muitas vezes sequer é reconhecida como cidadã.

Seja natural

Você deve agir naturalmente ao dirigir-se a uma pessoa com deficiência intelectual. Trate-as com respeito e consideração. Se for uma criança, trate como criança. Se for adolescente, trate-a como adolescente. Se for uma pessoa adulta, trate-a como tal.

Não as ignore

Cumprimente e despeça-se delas normalmente, como faria com qualquer pessoa. Dê atenção a elas, converse e vai ver como será divertido. Seja natural, diga palavras amistosas.

Não superproteja

Deixe que ela faça ou tente fazer sozinha tudo o que puder. Ajude apenas quando for realmente necessário. Não subestime sua inteligência. As pessoas com deficiência intelectual levam mais tempo para aprender, mas podem adquirir muitas habilidades intelectuais e sociais.

Lembre-se

O respeito está em primeiro lugar e só existe quando há troca de ideias, informações e vontades. Por maior que seja a deficiência, lembre-se da eficiência da pessoa que ali está. As pessoas com deficiência intelectual, geralmente, são muito carinhosas. Deficiência intelectual não deve ser confundida com doença mental.

Precisamos lembrar que as nossas diferenças não nos tornam melhores ou piores que os outros, apenas nos proporcionam uma  forma distinta de lidar com a realidade a nossa volta. Respeitar e reconhecer as pessoas com deficiência como cidadãos, que possuem direitos, é um importante passo rumo a uma sociedade mais igualitária.

Com informações do site: www.pns.icict.fiocruz.br e www.bengalalegal.com
Fonte: www.fundacao1demaio.org.br

Saiba qual o seu papel na luta pelos direitos das pessoas com deficiência

Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a Fundação 1º de Maio vai ajudar você a conhecer um pouco melhor o tema, a fim de tirar algumas dúvidas e desconstruir preconceitos. Quem conversa com a gente é a Ana Cláudia Bitencourt, secretária nacional da Pessoa com Deficiência do Solidariedade.

É comum ouvir as pessoas usando termos como pessoas excepcionais, portadores de deficiência, e ainda palavras pejorativas como retardado, mongoloide, etc. Para que as pessoas não tenham mais dúvidas, qual é o termo correto a ser utilizado?

Para começar, é importante destacar que as palavras agem sobre as pessoas e podem ou não discriminar. O que dizemos mostra o que pensamos e em que acreditamos. Assim, em primeiro lugar, é preciso dizer que a nomenclatura correta a ser utilizada é “pessoa com deficiência”. Termos como pessoas excepcionais, portadoras de deficiência já caíram em desuso e refletem o desconhecimento das pessoas. E outros como retardado, mongoloide, imbecil, são reflexos de preconceitos, ainda muito presentes em nossa sociedade. O termo pessoa com deficiência foi ratificado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigência nesse ano.

Qual é a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a sociedade brasileira e quais avanços ele trouxe?   

É importante dizer que, apesar da recente sanção do Estatuto, o debate sobre ele durou mais de 12 anos e ainda não foi concluído. Ele representa um avanço, mas ainda precisa ser colocado em prática, o que só ocorrerá com um trabalho árduo de conscientização sobre os direitos dessas pessoas.

O Estatuto traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso à educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Uma das mudanças significativas foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. Negar emprego, impedir ou dificultar o acesso da pessoa com deficiência a planos de saúde, recusar assistência médico-hospitalar e outros direitos podem dar de 2 a 5 anos de prisão.

Outro ponto relevante no acesso aos direitos é a responsabilização do poder público em assegurar um sistema educacional inclusivo, oferecer recursos de acessibilidade e garantir plenos acesso ao currículo em condições de igualdade.

Na questão da educação inclusiva, as escolas estão preparadas para lidar com as pessoas com deficiência intelectual?

Infelizmente nossas escolas ainda não estão adaptadas, dada a falta de capacitação e reciclagem dos professores, especialmente no que se refere ao deficiente intelectual.
A escola inclusiva deve oferecer educação de qualidade desde a tenra idade até o ensino superior, no mesmo espaço físico, porém com adequações diferenciadas para que se atenda em igualdade a todos.

Qual a diferença entre doença mental e deficiência intelectual?

Compreender alguns aspectos é importante para entender a diferença entre doença mental e deficiência intelectual. A primeira delas refere-se a uma série de comportamentos e atitudes que podem produzir danos na capacidade global do indivíduo, que causam impactos sociais, ocupacionais etc. Já a deficiência intelectual caracteriza-se pela existência de um déficit, ou seja, a pessoa com deficiência intelectual tem um funcionamento cerebral significativamente inferior à média da população, acompanhado de significativas limitações nas habilidades sociais e interpessoais, de autocuidados, vida doméstica, autossuficiência etc.

Neste ano, a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla ocorrerá do dia 21 ao dia 28 de agosto, como surgiu a data e qual a sua importância? 

A Semana foi idealizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) como uma maneira de conscientizar as pessoas dos direitos e necessidades desta parcela da população. A comemoração já ocorre a mais de 40 anos por todo o Brasil e participam, com ações e campanhas, diferentes órgãos e instituições brasileiras. O temo deste ano é “O futuro se faz com a conscientização das diferenças”

De que maneira o cidadão pode contribuir para que a sociedade se torne um espaço mais inclusivo? 

Toda sociedade pode contribuir para um mundo mais inclusivo incentivando a conscientização da sociedade civil e órgãos públicos sobre a importância e a urgência do pleno atendimento aos direitos de todas as pessoas com deficiência, seus familiares e entes queridos.
As pessoas com deficiência precisam ocupar os espaços de poder nas decisões políticas de nosso país, sendo porta-vozes de sua causa. Decisões que afetam este grupo são tomadas a todo tempo sem que elas próprias sejam ouvidas. Projetos são feitos com recursos públicos com intuito de dar melhores condições de vida, mas acabam atrapalhando e até mesmo prejudicando, já que, na grande maioria das vezes, os maiores interessados, que são as PcD´S, não são chamados para participar da elaboração das propostas. Milhões de reais são investidos em obras, mas as pessoas com deficiências não conseguem usufruí-las, pois não são acessíveis!

A inclusão do discurso fica comprovada na exclusão e incompetência da prática. Temos que ter ações para que as pessoas com deficiência exerçam o seu direito de escolha.

Fonte: fundacao1demaio.org.br

Eleições 2016 têm regras mais rígidas para candidatos

Os candidatos a prefeito e vereador precisam ficar atentos na campanha eleitoral deste ano, que começou na terça-feira (16/8). Isso porque as regras mudaram e estão bem mais rígidas que as das outras eleições.

O tempo de campanha foi reduzido de 90 para 45 dias. Pessoas jurídicas estão proibidas de fazer doações, enquanto pessoa físicas podem doar somente até 10% da renda do ano anterior.

Por ser uma campanha mais “pobre”, muitos candidatos têm recorrido ao corpo a corpo ou às redes sociais. “Essa vai ser uma eleição atípica”, disse o candidato do Solidariedade a vice-prefeito de São Paulo e presidente estadual do partido em São Paulo, David Martins, que explicou: “Por causa das novas regras eleitorais, é preciso desenvolver novas estratégias para financiamento de campanha. Além disso, reservamos uma parte do fundo partidário e pensamos em campanhas pela internet, pois sabemos que esse é o futuro para captação de recursos eleitorais.”

Mas também há regras específicas para a utilização da internet e das propagandas. Agora já estão permitidos os pedidos de votos e o número de candidatura, mas é proibido qualquer tipo de divulgação paga. Por exemplo, em redes sociais, como Facebook e Instagram, está proibido o emprego do recurso de impulsionamento, ou seja, pagar para que mais pessoas tenham acesso à postagem ou a página.

No caso das publicidades em meios não digitais, podem ser feitas, porém também há regras. Está permitida a adesivagem com microperfurados do vidro traseiro dos automóveis. Para as laterais do carro, é possível utilizar adesivos que não ultrapassem de 50 cm x 40 cm.

Em imóveis particulares, estão permitidas as propagandas de papel ou adesivos com tamanho de até meio metro quadrado.

Cada candidato pode fazer até 10 anúncios em jornais e revistas, com tamanho limitado e em dias diferentes.

Pode-se utilizar bandeiras portáteis, desde que não atrapalhem a passagem em vias públicas. Não podem mais ser utilizados cavaletes e propagandas em locais públicos. Brindes de qualquer espécie também não estão autorizados.

Os showmícios estão proibidos, mas a utilização do carro de som para comícios pode ser feita desde que entre 8 e 24h, em local fixo.

Todo material de campanha produzido precisa de prestação de contas com contrato e CNPJ, comprovação de entrega, comprovante bancário de pagamento e Guia de recolhimento do FGTS e de informações da Previdência Social.

O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV foi alterado de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. A campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além desses blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%).

“Contamos com a colaboração dos nossos candidatos para que não haja transgressão das novas regras”, destacou Paulinho da Força, deputado federal e presidente nacional do Solidariedade. “Assim, faremos uma política justa e de qualidade para toda a sociedade”, completou.

Fonte: solidariedade.org.br

A dupla jornada de trabalho da mulher

A divisão do trabalho surgiu como uma forma de organização na sociedade capitalista. Essa divisão também é determinada sexualmente, isto é, há uma diferença no que é considerado o trabalho do homem e no trabalho da mulher, bem como o valor atribuído de maneira diferente para os trabalhos desempenhados por ambos.

A esfera privada do trabalho abarca os trabalhos considerados do lar e caracterizados como trabalhos que não agregam valor, enquanto a esfera pública de trabalho são os assalariados, executados fora de casa, produtivos e criadores de valor, o que contribui para a não valorização do trabalho doméstico, tão exaustivo e importante quanto o trabalho na esfera pública.

A mulher, na sociedade patriarcal, sempre foi destinada aos assuntos do lar, confinada no âmbito privado, administrando a casa, os filhos, a limpeza, alimentação de todos, preservando assim, o confinamento da mulher e a hegemonia masculina na sociedade onde apenas o homem podia se ocupar da espera pública do trabalho, o trabalho fora de casa que traz a renda da família e sustenta a mulher que sem visibilidade, apenas faz a manutenção da vida privada masculina.

No início do século XX as mulheres começam inúmeras mobilizações a favor da igualdade de gênero. Desde então obtiveram muito êxito com, por exemplo, a reivindicação do voto feminino em eleições, liberdade sexual, salários mais justos para as mulheres que passavam a ingressar o campo público de trabalho, entre outras coisas.

Embora a mulher tenha alcançado a esfera do trabalho público no início do século passado, ela começou em campos limitados e ditos como aptos às suas vocações naturais, como cuidar dos enfermos ou educar crianças. Conforme grandes crises econômicas mundiais se desenrolaram, a sociedade se viu obrigada a aceitar a mulher em postos antes ocupados por homens. Entretanto, para desempenhar o mesmo trabalho, elas recebem remunerações menores. Além disso, as tarefas do ambiente privado permanecem sob sua responsabilidade.

A partir daí as mulheres passam a exercer a dupla função: em casa, ao cuidar da manutenção do lar em geral, criação e cuidados com as crianças, entre outras coisas, e em trabalhos assalariados contribuindo para a renda familiar. Além disso, o acumulo de funções causa impactos negativos na vida da mulher: estresse, desgaste físico e emocional e problemas de saúde são apenas alguns exemplos.

É preciso desconstruir o pensamento da naturalização desse tipo de trabalho às mulheres. Apenas com a repartição igual de tarefas domiciliares será possível proporcionar mudança no quadro das desigualdades e proporcionar a mulher tempo com qualidade de vida para inclusive, conseguir se engajar na vida política do País.

Fonte: www.fundacao1demaio.org.br

Grupo de Trabalho do Solidariedade debate temas prioritários na área da Pessoa com Deficiência

Neste 2º semestre, o Solidariedade, por meio da Fundação 1º de Maio – entidade ligada ao partido, responsável pelos quadros de formação política -, realiza sete Grupos de Trabalhos (GTs) para debater e desenvolver diretrizes temáticas e de organização para as secretarias de movimentos sociais do partido. O primeiro GT aconteceu na última segunda e terça-feira (8 e 9/8), no Novotel, em São Paulo-SP.  Participaram do evento ativistas e lideranças ligadas à questão das pessoas com deficiência (PCDs) de cinco regiões do Brasil.

“O objetivo das secretarias é buscar a igualdade diante das diferenças”, explicou o coordenador político da Secretaria Geral, Luiz Antônio Adriano da Silva, para os presentes no encontro. “Vocês têm que ser elevados à condição que os iguala a todos”, completou.

A proposta dos GTs veio do entendimento da Secretaria Geral do partido de que o Solidariedade, por ser uma nova legenda, trabalhou com a urgência de ter uma formação, eleger candidatos e agir no processo do impeachment, mas que é chegado o momento de reforçar a organização e dar ferramentas para que as secretarias de movimentos sociais da legenda sejam atuantes, defensoras das causas e comecem a atuar a partir das demandas da sociedade.

No primeiro dia do Grupo de Trabalho, os participantes debateram a missão, os valores e a visão da secretaria. Defenderam a necessidade de a pasta ser uma agente transformadora para melhorar a qualidade de vida das 47 milhões de pessoas com deficiência no país. Além de incluir temas como informação, inclusão e acessibilidade. Como valores, o respeito, a dignidade, humanização e a independência foram priorizados.

Também foram definidos os temas Educação, Saúde, Trabalho e Acessibilidade a serem trabalhados em caráter prioritário dentro de cada um dos segmentos de deficiências: visão; audição e fala; motora; e intelecto-mental.

“Ainda teremos mais um dia de debates, mas eu avalio o primeiro dia como muito proveitoso. Trouxemos pessoas com informações seguras sobre o tema”, disse a secretária nacional da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Solidariedade, Ana Cláudia Bitencourt.

Na manhã do dia 9, a definição do nome da secretaria abriu o debate. Inicialmente, foi proposto Secretaria de Acessibilidade, para que incluísse idosos, gestantes, pessoas com carrinho de bebês, entre outros grupos. Porém, a maioria votou em Secretaria da Pessoa com Deficiência para que se focasse mais o público-alvo, já que o partido também conta com pastas próprias para Mulheres e Idosos.

“Eu sou mãe de duas meninas com microcefalia”, contou Viviane Lima, de Manaus. “Elas não têm nenhum problema com acessibilidade, a dificuldade delas é intelectual. Por isso, eu acredito que Secretaria da Pessoa com Deficiência seja uma definição que inclua minhas filhas”, completou.

Após a escolha, foi debatida a organização da pasta e uma planilha Swot (ferramenta de análise de comunicação) foi elaborada, identificando fraquezas, oportunidades, forças e ameaças referentes à secretaria.

Os assuntos a serem priorizados também foram debatidos no primeiro dia de GT. Cadastro nacional da pessoa com deficiência, mobilidade urbana, fóruns sobre tecnologia de acessibilidade, padronização de vias públicas, criação de centros de estimulação – contendo fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia e psicologia em um só lugar-, atendimento ao familiar, obrigatoriedade do ensino de libras a partir do quinto ano para todas as redes e inclusão de pessoas fissuradas no Estatuto da Pessoa com Deficiência para que tenham facilidade no acesso à fonoaudiologia e cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram pontos levantados entre os participantes, que foram divididos em três grupos de discussão.

“Os Grupos de Trabalho são propositivos e não deliberativos. Sendo assim, a Fundação 1º de Maio é executora dos GTs, e o que foi proposto aqui será levado e debatido pela Secretaria Geral do Solidariedade”, reforçou a moderadora do debate, a advogada Denise Neri ao final das atividades.

“Espero que vocês saiam daqui com informações e com a cabeça aberta para continuar o trabalho da melhor forma possível, começando pelo município de vocês. Pequenas ações podem fazer uma grande diferença”, completou Luiz Adriano.

Antes de finalizar o GT, um vídeo foi exibido e, para os deficientes visuais, houve áudio-descrição. No pequeno filme, havia uma máquina “resolvedora de problemas”, instalada em um local público. As pessoas que entravam, ouviam frases de incentivo ditas por crianças, como: “Não fique triste”. Porém, ao final, a tela abria e mostrava que as crianças motivadoras tinham algum tipo de deficiência, que só podia ser percebida com o movimento da câmera.

A emoção tomou conta da sala Bandeirantes III, no Novotel. “Falar depois desse vídeo é muito difícil, mas quero ressaltar que tudo que a gente faz na vida tem que ser feito com paixão”, disse Ana Claudia. “Temos que transformar a realidade do nosso país. Eu acredito que o Brasil tem jeito”.

“O encontro foi ótimo”, afirmou Osório Martins. “Trocamos ideias com pessoas de todas as regiões do País com dificuldades diferentes. A pessoa com deficiência, muitas vezes, é excluída, porque olham primeiro a deficiência, como no meu caso, veem primeiro a cadeira de rodas”, explicou o gaúcho, que passou a utilizar o equipamento após uma reação alérgica de um antiinflamatório utilizado para dor muscular.

Para a dentista Mirede Barbosa Krawczyk, que atende pessoas com deficiência em Fazenda Rio Grande-PA, o encontro superou as expectativas. “A troca de experiências aqui foi muito rica. Eu trabalho com esse foco há 25 anos e sempre para mim é um grande aprendizado de como o ser-humano pode se superar”, disse.

“Nós temos que empoderar as pessoas dentro dos municípios para dar voz a elas, que são fortes, capazes de transpor barreiras inimagináveis pela grande maioria”, afirmou Samanta Costa, presidente da Fundação 1º de Maio.

Fonte: fundacao1demaio.org.br

Opiniões divergentes sobre a manutenção das torcidas organizadas acirram o debate sobre a violência nos estádios

Quantos casos de violência dentro dos estádios de futebol você já ouviu falar nos últimos anos? Ou torcedores e suas famílias que deixam de ir nos jogos de seus times por medo de brigas entre torcidas organizadas? Situações como essas não são novidade nos noticiários.

No último dia 16, um homem morreu espancado e apedrejado por membros de uma torcida organizada na zona norte do Rio de Janeiro, em uma briga entre torcidas do botafogo e flamengo, times que disputaram uma partida naquele mesmo dia. No mês anterior, a juíza Antonia Dilce Rodrigues Feijão decretou o fim das 3 maiores torcidas organizadas do Ceará, pedido feito pelo Ministério Público do Estado que acusou a Cearamor, a Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF) e a Torcida Organizada Jovem Garra Tricolor (JGT) de envolvimento em crimes de homicídio, lesões corporais graves, porte de armas, veículos roubados e depredação do patrimônio público e particular.

Em diferentes regiões do País, os relatos de violência durante os jogos de futebol acontecem de forma preocupante. Nitidamente, vemos ações sendo tomadas pelo poder público que embora tímidas são concretas e visam resolver a questão da violência no futebol, na medida em que os próprios times têm começado também a se mobilizar e se conscientizar sobre o problema.

O Projeto de Lei nº 3.083, em fase inicial de debate na Câmara dos Deputados, propõe a efetivação da norma que barraria a entrada de torcedores que possuem histórico de briga dentro dos estádios, visando coibir a violência nos estádios. Do ponto de vista dos clubes, o São Paulo Futebol Clube anunciou, no dia 8 de julho, que rompeu completamente qualquer contato com suas torcidas organizadas depois da comprovação do envolvimento de torcedores filiados na briga que ocorreu na quarta-feira anterior (6), durante jogo no Estádio do Morumbi, em São Paulo, deixando 19 pessoas feridas no confronto entre torcedores e policiais militares.

Acontecimentos como esses mudam o jeito com que é pensado o divertimento de acompanhar os jogos de futebol nos estádios, a falta de segurança deixa todos com receio de aproveitar uma atividade com o intuito de entretenimento para o cidadão. O Ministério Público e as autoridades responsáveis pela segurança pública questionam a importância e benefícios da existência das torcidas organizadas, por estarem associadas a grande parte da violência que ocorre nos estádios de futebol e seus arredores.

Estudiosos sobre a segurança pública voltada à prevenção da violência no futebol, como o pesquisador Felipe Lopes da Unicamp, recordam o risco de enxergar as torcidas organizadas como facções criminosas e defender o fim delas, por serem considerados também atores políticos e reivindicatórios dentro e fora do futebol. A torcida organizada, além de fiscalizadora das movimentações financeiras, cobra explicações das ações que envolvem seus clubes, e afirmam-se inclusive como atores políticos para além das arquibancadas, se posicionando como coletivos políticos dando voz ao seu público sobre as sociais que os atingem.

Além disso, a violência que existe e rodeia os estádios de futebol deve ser considerada dentro do contexto geral da realidade que vive a torcida frequentadora das partidas. A violência está também atrelada a questões macrossociais, ao tráfico e consumo de drogas, preconceitos de gênero e sexo, violência física, etc., são ações reflexo da vivência social dos torcedores trazidas e potencializadas pela euforia e fanatismo dentro das arquibancadas.

O pesquisador Felipe, em entrevista ao site da Fox Sports, defende que uma pequena minoria das torcidas organizadas se envolve nos casos de violência e o grande problema está na impunidade dos acontecimentos. O Estado não tem dado conta de punir os casos de violência e em 2014 e 2015, apenas 5% dos crimes no futebol foram punidos, de acordo com dados trazidos pelo sociólogo Mauricio Maurad (professor da Universidade Salgado de Oliveira), o que contribui para aumentar o sentimento revanchista entre torcidas que leva a retaliações e mais violência.

Para Murad, algumas propostas feitas pelo Governo Federal e o Ministério dos Esportes, como a criação de delegacias especiais e juizados de torcedores, estatutos de segurança nos estádios e maior responsabilização dos clubes, pressionando por maior organização para se envolverem na questão, são interessantes, mas precisam sair do papel. É preciso vontade para que essas mudanças ocorram e sejam colocadas em prática, lembra o sociólogo.

Para o promotor Paulo Castilho, em entrevista ao jornal BBC Brasil “o Estado nunca deixou de reprimir, faz inquérito, pede prisão, tem alguns condenados, mas isso não está sendo suficiente. A infiltração da torcida organizada está sendo maior”, disse ele. “A torcida organizada está ganhando poder, ela se impõe pela força e está fazendo mal para o futebol.” Já o sociólogo Maurício Murad para o Estadão disse “acho as organizadas muito importantes para o futebol. É o 12º jogador, é a responsável pelas alegorias, pela festa, pela criatividade.”, comenta. “O que nós precisamos é separar o joio, a erva daninha, do trigo.”

Na sua opinião, a torcida organizada é o principal fator para a violência no futebol ou essa violência também é um reflexo do cotidiano vivido pelos brasileiros?

Fonte: fundacao1demaio.org.br

Entenda o que mudou após 10 anos de aprovação da Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/06 também conhecida como Lei Maria da Penha, completou no último domingo (7) dez anos de existência. A lei, que leva o nome de uma entre as milhares de vítimas da violência doméstica no Brasil, prevê a criação de mecanismos estatais que sejam capazes de coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher no País. Após a sua criação passou a ser possível a tipificação da violência contra mulher como crime, a detenção de sujeitos suspeitos de agressão, a criação de juizados e a determinação de juízes especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher para julgar casos de agressão, o agravamento das penas aos condenados, medidas de urgência que podem ser tomadas para afastar a mulher em situação de violência do convívio com o agressor, entre outras determinações.

De acordo com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – A lei brasileira é considerada referência por seus avanços em relação à proteção da mulher.  A Organização das Nações Unidades –ONU também a cita como uma das três melhores leis do mundo referentes à violência contra mulher. Entretanto, só se tornou projeto de lei após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, em 2001, condenar o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica após grande mobilização do caso da Maria da Penha em órgãos jurídicos internacionais.

Desde sua criação, o número de homicídios de mulheres, embora continuamente presente, caiu em 5% até o ano passado, segundo dados do “Mapa da Violência 2015: homicídios de mulheres no Brasil”. Porém, apenas 5 estados brasileiros mostraram uma baixa no índice de homicídio de mulheres: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com outro estudo feito pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei fez cair em cerca de 10% a taxa de homicídios domésticos.

O documento que tipifica a agressão doméstica contra a mulher como crime mostra-se de alta qualidade, enquadrando como agressão não só a violência física, mas também, a violência psicológica, sexual e patrimonial contra as mulheres. As alterações trazidas representam ganhos jurídicos que não podem ser desvalorizados. Quanto ao debate cívico e conhecimento geral sobre a lei, 98% das brasileiras sabem sobre o que ela se trata (segundo o Data Senado), dando mais confiança às mulheres em estado de vulnerabilidade que buscam proteção. Entretanto, os desafios continuam na instrumentalização e operacionalização das propostas de assistência que consistem na lei.

As propostas ainda não foram completamente implementas e em sua operacionalização são registradas muitas queixas. A expansão das delegacias especiais, o atendimento ininterrupto nessas delegacias, o aumento das casas de proteção às mulheres e preparo das equipes para auxiliar e tratar de maneira respeitosa essas mulheres em situação de violência ainda estão muito aquém do desejado.

A Lei Maria da Penha nunca sofreu alterações, porém esse cenário pode estar para mudar devido a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que visa dar responsabilidade e autonomia aos delegados das delegacias das mulheres para expedição de medidas protetivas de urgência, o que antes cabia apenas ao Poder Judiciário.

O intuito desse projeto é maximizar o tempo de atendimento e a proteção às mulheres. O poder de expedição de medidas protetivas aos delegados diminuiria a morosidade do judiciário e evitaria novas agressões. Entretanto, os movimentos sociais e feministas encontram grandes ressalvas nesse projeto de lei, já que, na situação atual, as delegacias possuem muitas deficiências e seletividade nos atendimentos. A coordenadora da Casa Viviane, em entrevista ao jornal Brasil de Fato, explica: “Elas [delegacias] já têm dificuldades para atender as mulheres, inclusive para fazer um simples boletim de ocorrência. Existe seletividade das autoridades policiais e isso dificulta o acesso das mulheres pobres e periféricas, por exemplo”.

Ainda segundo o Mapa da Violência 2015: homicídios de mulheres no Brasil, nos últimos 10 anos o número de mortes violentas de mulheres negras subiu em 54% enquanto, na mesma época, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu em 9,8%. Esses números indicam que, por mais relevante que a lei se apresente judicialmente e em seus resultados discretos, porém concretos, ainda existem falhas nas efetivações das políticas públicas que visam sanar a questão da violência contra a mulher no País.

Por isso, fica claro que, é necessário criar mecanismos de auxílio direto e específico às mulheres negras que se apresentam as mais desamparadas, bem como maneiras de ampliar o sistema de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade e agressão em todos os estados do País, equipando-se de casas de abrigo voltadas à essa especificidade, delegacias especializadas e treinamento adequado aos profissionais envolvidos na questão.

Fonte: fundacao1demaio.org.br

Dia Internacional dos Povos Indígenas: comemorar e reivindicar

Ontem, dia 9 de agosto, comemorou-se o dia internacional dos povos indígenas. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995 para dar visibilidade a esses povos, em reconhecimento da sua contribuição para diversidade e riqueza das civilizações e culturas ao redor do mundo. Além disso, a data é uma forma de dar protagonismo e voz a esses povos que ainda sofrem pela falta de proteção e respeito aos direitos humanos básicos.

A população indígena, presente ao redor dos 5 continentes, chega a cerca de 300 milhões de indígenas que vivem em mais de 70 países e representam grande diversidade cultural e linguística, com mais de 5000 idiomas diferentes. Apenas em território brasileiro temos uma população de 850 mil indígenas divididos em mais de 200 etnias.

Ao redor do mundo, essas populações travam grandes lutas reivindicatórias de seus direitos, como: igualdade perante os demais povos, fim de qualquer tipo de discriminação, governo e nacionalidade próprios, utilização, educação e divulgação dos idiomas próprios, execução livre das suas crenças religiosas, posse de suas terras tradicionais, garantia de ajuda do Estado para preservação da integridade física e cultural dos povos, assim como a ajuda financeira se necessária, entre outras exigências.

Às vésperas da data comemorativa, a ONU liberou um comunicado elaborado de forma conjunta por 4 especialistas no qual alerta a necessidade do investimento sério na educação das crianças e jovens indígenas ao redor do mundo. Não só o investimento e acesso ao ensino para os povos indígenas, mas sistemas educacionais livres da discriminação e culturalmente sensíveis às histórias e tradições indígenas. Existe ainda o apelo para que os Estados trabalhem de forma conjunta com as populações indígenas para enfrentarem essas barreiras.

Além da preocupação com a falta ao acesso à educação dessas populações, o direito à terra ainda é a principal luta no Brasil. As lutas pelo direito de posse são reivindicações que tem seus primórdios na colonização brasileira, com os primeiros europeus se instalando no País e despojando os povos de seus locais de origem, dizimando famílias e etnias inteiras ao longo do processo.

As terras indígenas têm características específicas de posse, com significância originária e coletiva, essencial para a preservação dos recursos naturais que viabilizam a reprodução física e cultural da população de acordo com suas tradições. Na Constituição de 1988 inaugurou-se o marco legal que impõe ao Estado o dever de demarcação e proteção das terras destinadas à população indígena. Atualmente, cerca de 12% do território nacional é constituído por terras demarcadas, com grande concentração na Amazônia.

No último dia 6, foi analisado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4059/2010, que tramita em regime de prioridade, visando liberar a aquisição irrestrita de imóveis rurais pelo capital estrangeiro. Para o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Guilherme Delgado, esse projeto enuncia grandes riscos às terras indígenas e quilombolas, que mesmo demarcadas ainda possuem grandes dificuldades de fiscalização para garantir que esses espaços sejam verdadeiramente ocupados pelos povos indígenas.

O dia internacional dos povos indígenas deve servir não só para celebramos simbolicamente sua existência e importância, mas para tomarmos conhecimento das causas indígenas e consciência da importância em lutar para que os direitos dessa parcela da população sejam atendidos.

Fonte: fundacao1demaio.org.br