Violência policial é pauta no debate sobre a unificação das polícias

Segundo a Anistia Internacional e a Humans Rights Watch, a polícia brasileira é a que mais mata no mundo. Em 2014, foram registrados mais de 56 mil homicídios no Brasil, dos quais 15,6% foram cometidos por policiais. Em contrapartida, um levantamento feito pela Folha de São Paulo indica que um policial é morto a cada 32 horas no Brasil, a maioria acontece enquanto os policiais estão de folga e ficam mais vulneráveis a ações de criminosos.

O Brasil também está na quinta posição entre os países que mais gastam com a violência, atrás dos Estados Unidos, China, Rússia e Índia. O relatório da Institute For Economics and Peace (IEP), levantou que os custos da violência no Brasil, só em 2014, chegaram a somatória de 8% do PIB nacional, sendo que a parcela mais representativa esses gastos – cerca de 50% – está concentrada, justamente, em homicídios.

As soluções para a questão da violência no Brasil se dividem entre os que querem a desmilitarização da PM e os que reclamam da falta de investimento em segurança pública. Uma das propostas em trâmite no Senado, a PEC 51/2013, propõe a reestruturação do atual modelo policial e prevê a unificação da polícia em um modelo civil e de ciclo completo – isso significa que a mesma polícia seria responsável pela prevenção e pela investigação dos crimes.

Para que nos aprofundemos no tema, é preciso entender a atual composição policial e o modelo de ação das polícias militar e civil.

A Polícia Civil é de caráter judiciário. Isso significa que a função dessa categoria é de investigação criminal. A ação dos policiais civis começa depois que o crime acontece, coletando os primeiros dados por meio do boletim de ocorrência e, em seguida, abrindo um inquérito policial. Na inquirição, que é de responsabilidade direta do delegado, compete aos investigadores o recolhimento de provas e, à polícia cientifica, a realização de perícias e laudos. É uma polícia que trabalha de forma à paisiana, isso significa que ela não usa traje militar, mas roupa civil e, por isso, sua identificação é mais difícil. Hoje, o contingente da classe é de 117.642 policiais na ativa, quase ¼ do contingente da polícia militar.

A Polícia Militar, por sua vez, tem um caráter mais ostensivo e sua principal função é a manutenção da ordem pública. Com um contingente de 425.248 policiais na ativa, a PM é uma reserva das Forças Armada e, por isso, tem um limite de atuação. Não cabe à Polícia Militar, por exemplo, o processo de investigação, mas o patrulhamento, a identificação de suspeitos e a repressão de crimes em flagrantes. É uma polícia fardada e o uso do uniforme serve, justamente, para inibir a possível ação de criminosos e facilitar a sua identificação.

A unificação preveniria o corporativismo e a divisão de trabalhos entre as duas polícias, já que o atual modelo não favorece a integração das ações policiais. Isso se reflete, por exemplo, na resolução de casos de homicídios no Brasil: só 5% são solucionados, consequência da falta de equipamento e funcionários dentro da classe judiciária da polícia.

Mas existem entraves no que diz respeito à desmilitarização, um deles é o armamento da Polícia Militar. Por se tratar de um reserva das Forças Armadas, as armas utilizadas pelos militares deveriam ser recolhidas e competiria ao Estado o fornecimento imediato desse armamento. A Polícia Militar também é a única classe policial que está presente em todos os municípios brasileiros, representando 1 policial a cada 473 habitantes, enquanto a polícia civil tem um índice bem mais baixo, com 1 policial para cada 1709 habitantes.

A falta de investimento também é uma das bandeiras levantadas por quem é contra a desmilitarização. Enquanto a estimativa de gastos com saúde e educação chegaram 10% e 5,8% do PIB brasileiro em 2012, respectivamente, parcela destinada a segurança pública representava apenas 1,24%. Além disso, um estudo feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento sugere que cada dólar usado com a prevenção de crimes equivale a economia de seis dólares gastos com a repressão policial. Um investimento que poderia resolver de maneira mais efetiva os problemas com a segurança pública brasileira e que teria impacto ativo na ação da PM, já que compete a ela as duas funções apontadas no estudo: a prevenção e a repressão.

Ainda assim, o militarismo policial pode ser um problema quando o assunto é respeito aos direitos civis, inclusive dos próprios policiais. Uma pesquisa feita pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas, da FGV de São Paulo, ouviu cerca de 21 mil profissionais de segurança pública, a maioria deles policiais militares. Destes, 38,8% afirmaram ter sido vítima de tortura psicológica ou física no treinamento ou fora dele, 64,4% se sentiram humilhados ou desrespeitados por superiores e 98,2% afirmaram que a formação e o treinamento são ineficientes.

A Anistia Internacional também aponta que as interversões policiais em periferias e comunidades mais pobres acabam resultando em execuções extrajudiciais e que a PM fere normas e protocolos internacionais para o uso da força e de armas de fogo, os maiores focos são nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, a Anistia também denuncia a impunidade dos crimes cometidos pelos policiais militares que, de forma sistemática, não os investiga.

O Brasil é 11º país mais violento do mundo, com taxas de homicídios que podem ser comparadas a de países em guerra. As polícias, que sofrem com baixos salários, capacitação ineficiente, falta de investimento e pouca integralidade enfrentam diversas limitações para cumprir seu papel: garantir o direito constitucional à segurança para o cidadão brasileiro.

Você acredita que a unificação das polícias é a solução para a violência no Brasil?

Fonte: www.fundacao1demaio.org.br

Centrais unem-se por mais direitos

Os trabalhadores brasileiros, não bastassem os juros altos, a inflação idem, a insolvência das empresas, o altíssimo índice de desemprego, a redução dos salários e a falta de perspectivas no curto e no médio prazos, estão sendo obrigados a conviver, ainda, com as tentativas da retirada de direitos trabalhistas e previdenciários adquiridos.

Sai governo, entra governo, e a classe trabalhadora segue pagando a conta por uma situação pela qual nem de longe ela tem a menor culpa. Afinal, sempre foi assim: ao menor sinal de crise, ou para sanar seus próprios erros na condução da política econômica do País, o governo acena rapidamente com o corte de direitos dos trabalhadores, fragilizando fortemente a vida daqueles que mais necessitam.

As centrais Força Sindical, NCST, UGT, CUT, CSB e CTB, diante destas tentativas de retirada de direitos por parte do governo e do setor patronal, resolveram, em unidade de ação, partir em defesa das conquistas históricas dos trabalhadores.

Para tanto resolveram realizar, nesta terça-feira, dia 26, às 10 horas, uma “Assembleia Nacional dos(as) Trabalhadores(as) pelo Emprego e Garantia dos Direitos”, no Espaço de Eventos Hakka, rua São Joaquim, 460, Liberdade, em São Paulo, quando será divulgado um documento contendo as reivindicações da classe trabalhadora que irão nortear as ações do movimento sindical sobre o tema.

Entre as propostas trazidas pelo documento estão juros menores, direcionados ao consumo e aos investimentos na indústria e no comércio; a adoção de políticas que estimulem a geração de empregos, renda e direitos sociais; a valorização da política do salário mínimo; a correção da tabela do IR; a valorização dos aposentados e pensionistas por meio de melhorias nos benefícios; não à retirada de direitos e uma política de valorização dos servidores públicos.

O movimento sindical tem propostas para que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento econômico e a geração de empregos. O que precisamos é que estas propostas sejam, definitivamente, colocadas em prática.

Sarampo está eliminado do Brasil, segundo comitê internacional

Desde julho de 2015, o Brasil não registra nenhum caso de sarampo. Após um ano sem a doença, a circulação endêmica do vírus do sarampo foi considerada interrompida no país, segundo a presidente do Comitê Internacional de Avaliação e Documentação da Eliminação do Sarampo, Merceline Dalh-Regis.

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), esse resultado foi obtido por meio de uma colaboração entre a instituição, o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde do Estado do Ceará e dos municípios de Fortaleza e Caucaia, da Associação Brasileira de Enfermagem, além de universidades. A Opas/OMS colaborou com R$ 1,2 milhão para os custos de ações para controle do sarampo e com o recrutamento de 165 enfermeiros e auxiliares de enfermagem.

O Brasil tinha tido uma redução drástica na incidência de sarampo entre 1985 até 2000 e ficou sem registrar casos autóctones até março de 2013, quando um novo surto eclodiu em Pernambuco e no Ceará. Houve surtos também em 2014 e 2015, principalmente nesses dois estados.

"Sem dúvida é um avanço e uma prova inequívoca daquilo que as imunizações são capazes de fazer. Erradicamos a varíola, a poliomielite, a rubéola, o sarampo e caminhamos para o controle de várias outras doenças", diz o médico Renato Kfouri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Ele observa, porém, que não se pode baixar a guarda. "O risco de reintrodução existe sempre, por isso é importante que, mesmo com doenças controladas, manter a cobertura vacinal."

Segundo o Ministério da Saúde, a expectativa é que o Brasil receba o certificado de eliminação do sarampo pela OMS até o fim de 2016.

Sobre a doença

            O sarampo é uma doença viral que afeta  sobretudo crianças. Transmitida por fluidos nasais e orais, o sarampo se espalha facilmente pelo ar, por gotículas expelidas em tosses e espirros. A doença manifesta-se cerca de dez dias após a contaminação, e causa febre, coriza, olhos avermelhados e manchas brancas dentro da boca. Pintas vermelhas aparecem alguns dias depois na pele, iniciando na face e no pescoço, espalhando-se para o corpo.

                Não há tratamento específico para o sarampo, e a maior parte dos pacientes se recupera em até três semanas. Em crianças desnutridas e pessoas com imunidade deficiente, a doença pode matar ou causar pneumonia, encefalite, cegueira e morte.

Sarampo no mundo

            Em 2015, a OMS anunciou que a cobertura mundial de vacinação de crianças contra sarampo avançou nos últimos 15 anos, mas está aquém da meta de chegar aos 90% de cobertura. Entre as áreas onde a cobertura de vacinação é mais deficiente estão a África subsaariana, o Sudeste asiático e Ásia Central, segundo dados de abril a setembro.

Recentemente, ao divulgar recomendações para viajantes que pretendem vir ao Brasil para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a Opas/OMS lembrou da importância de os turistas e atletas se vacinarem contra sarampo e rubéola pelo menos duas semanas antes de viajar para não trazer esses vírus de volta ao Brasil.

Fonte: G1

Com veto a empresas, saiba como serão as doações eleitorais em 2016

    Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. As "vaquinhas" virtuais estão proibidas. Além disso, os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos.

Veja a seguir as principais regras para as doações eleitorais de 2016:

Permitido

- recursos do próprio candidato;

- doações de pessoas físicas;

- doações de partidos e outros candidatos;

- recursos do fundo partidário, das pessoas físicas aos partidos e dos filiados.

Proibido

- pessoa jurídica*, mesmo se a doação tiver sido feita em eleições anteriores, quando ainda era permitido;

- doação de origem estrangeira.

*O que é pessoa jurídica? São as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), constituídas por apenas um sócio.

Como doar

- em dinheiro;

- transferência bancária informando o CPF (obrigatório para doação acima de R$ 1.064,10);

- bens ou serviços estimáveis em dinheiro;

- pela internet: doador identificado pelo nome e CPF, emissão do recibo eleitoral, por meio de cartão de crédito ou débito;

*A pessoa física só pode doar até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição e está sujeita a multa de cinco a dez vezes o valor que doar a mais.

Conta do candidato

     Cada candidato ou partido deve abrir uma conta específica no banco para receber as doações. Qualquer movimentação fora dessa conta implica na desaprovação das contas. Se houver abuso, há o cancelamento do registro da candidatura ou na cassação do diploma, se já eleito.

Teto de gastos dos deputados

   - Outra novidade é que o limite de gastos de cada candidato diminuiu. Para prefeito, o teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões. O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, admitiu a existência de distorções, que ainda serão objeto de análise pela Corte. Os limites podem ser consultados no site do TSE e são diferentes para cada cidade e cargo (vereador e prefeito).

*Se for excedido, a multa ao candidato é de 100% sobre o valor a mais.

Vaquinhas

   O TSE barrou a "vaquinha" na internet por meio de sites de financiamento coletivo ou “crowdfunding”. Os motivos foram:

1 - os ministros entenderam que, por cobrar uma fatia das doações, os sites seriam um “intermediário”, o que não é permitido.

2 - consultado sobre se os sites poderiam captar as doações sem cobrar, o TSE entendeu que a legalidade seria difícil de ser garantida e que empresas poderiam se utilizar dos sites para burlar a lei eleitoral.

Doação Online

    Diante da proibição do TSE, alguns aplicativos têm sido lançados para facilitar a doação de pessoa física aos candidatos. Um deles é o Voto Legal, promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, onde o candidato se cadastra para receber as doações. Segundo o movimento, a plataforma cumpre os requisitos da Justiça eleitoral. O eleitor também pode doar diretamente pelo site do próprio candidato.

Efeitos

     Paulo Henrique Lucon, que foi juiz do TRE-SP e integra a comissão de Direito Eleitoral da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acredita que o “grande temor desta eleição é que o caixa 2 aumente”. “A sociedade precisará pensar numa forma de tentar disciplinar essa questão do financiamento das eleições. Será que esse modelo vai funcionar? Não acredito. O ideal era dar transparência, era limitar a pessoa jurídica”, diz.

     Segundo o advogado, será preciso verificar os “saltos artificiais” na renda de sócios de empresas, de um ano para o outro, que podem ser feitos para aumentar o limite de doação. Além disso, também será necessário checar se haverá pressão de sindicatos e associações para que seus membros doem para determinado candidato.

    Com relação à doação de pessoas físicas, ele explica também que quem deseja fazer uma doação a um candidato deve verificar sua renda do ano anterior. “Quem vive de economia informal, não declarou Imposto de Renda, não pode doar”, diz. Se a doação ultrapassar o limite, gera multa.

    Nesse caso, a lei também admite punir o candidato pelo abuso de poder econômico, mas apenas em casos excepcionais. “É inviável o candidato verificar a renda de cada doador. Para condená-lo, precisa ter prova contundente, algo a mais do que a mera e singela doação. Algum elemento probatório a mais que demonstre esse vínculo ilícito”, afirma.

   Com limite de gasto e menos fontes de recursos, Lucon considera que a tendência é que os candidatos se utilizem mais das redes sociais e da internet para fazer propaganda eleitoral. “Nós temos uma mudança acompanhando a modernidade, que é a ampliação das mídias sociais, que é um fenômeno mundial e no Brasil não será diferente”, conclui.

“Nós temos que incomodar, sim!”, diz a secretária nacional do Solidariedade Mulher

 Desde outubro de 2015, a Secretaria Nacional da Mulher do partido Solidariedade promove o chamado “Encontro da Mulher Solidária”, angariando centenas de mulheres para o universo político. “Esses encontros, que acontece apenas entre mulheres, são extremamente importantes para que elas se sintam à vontade e encontrem ressonância.Vi mulher que mal sabia pegar em um microfone virar pré-candidata a vereadora”, comemora Eunice Cabral, também vereadora e secretária nacional do Solidariedade Mulher.

Lançando mão do tema “Mais Mulheres na Política”, a iniciativa tomou corpo e voz Brasil afora, mas Eunice explica que os desafios ainda são enormes. Com representação de apenas 9% na Câmara Federal e 10% no Senado, o espaço público ocupado por mulheres atualmente é irrisório. “Se nós somos mais da metade do eleitorado, onde estamos representadas? Então temos que incomodar, sim, para sermos ouvidas”. 

Solidariedade: Você diz ter um projeto para as mulheres. Que projeto é este?

Eunice: Olha, meu projeto é que as mulheres sejam realmente (enfatizando) respeitadas. Que elas não sejam apenas número, cota. Que sejam ouvidas e não tolhidas no seu crescimento. Só assim podem conquistar espaço porque competência não falta.

Solidariedade: Quais são as dificuldades que as mulheres enfrentam no processo político?

Eunice: Olha, primeiro, é o seguinte: como, sem patrocínio e apoio inclusive familiar, você briga com o poder econômico? Vamos falar das Eleições Municipais de 2016: dentro do número de candidatos e pré-candidatos a vereadores, se um partido não cumpre os 30% de mulheres, ele precisa tirar o homem… mas na hora do investimento não é igual. E agora – que não pode mais haver financiamento empresarial, apenas de pessoa física – a coisa piorou porque não seremos priorizadas nessa realidade. Se antes já não éramos, imagina… Então eu sou da opinião que, com essa nova lei, será muito mais difícil as mulheres se elegerem. E as dificuldades não acabam durante as eleições, apenas começam (risos). Porque a mulher terá sempre que convencer a maioria de homens dentro da casa para aprovar qualquer projeto. E como você convence alguém que não conhece ou não empatiza com todas as dificuldades de gênero, como a maternidade ou a vulnerabilidade social, por exemplo? Pois é, bem difícil. Mesmo dentro de seus próprios cargos, que são bem altos, elas também não têm autonomia, não têm autorização pra nada, essa é outra dificuldade. No meio sindical, pode pesquisar, poucas são as mulheres presidentes. Conta nos dedos de uma mão só. São secretárias nacionais, mas nunca presidentes e não é porque não querem.

Confira abaixo trecho da entrevista em vídeo:

Solidariedade: Como um partido político pode mudar isso?

Eunice: Qualquer partido pode ser uma grande ferramenta de mudança se dispor de um olhar diferenciado sobre essa questão. O partido precisa saber que uma vez dentro do processo político, a mulher vai enfrentar dificuldades. A luta é muito desigual porque o poder financeiro é desigual. A começar pela jornada de trabalho que, no caso das mulheres, é uma jornada dupla. Ela trabalha em casa e fora, mas o trabalho de casa não é contabilizado, o trabalho do lar não aparece. Mas, bem, como se fazem as leis? No Município, na Câmara dos Vereadores. No Estado, na Assembleia Legislativa. No país, na Câmara Federal. Mas como fazer políticas voltadas para mulheres, se nós somos minoria? Só dá pra fazer se estivermos lá dentro, na discussão, nos debates. Então nós só vamos mudar isso se as mulheres forem incluídas de verdade no contexto. E a melhor maneira de incluí-las é dando-lhes oportunidades para disputar um pleito de igual para igual, de vereadora a presidente da República.

Solidariedade: Como têm sido as ações da Secretaria pelo Brasil?

Eunice: Olha, são muitas. A começar pelos encontros, onde a gente faz palestras e tenta trazer essas mulheres para o meio, onde os temas são peculiares a elas, como violência doméstica e ocupação de espaço na sociedade. Aí tem os cursos de iniciação política, de preparação. É uma alegria tudo, mas é um trabalho de formiguinha. E eu não vendo facilidades, eu digo o que elas terão que enfrentar, senão elas não se fortalecem. Se eu vender facilidades e na prática elas se deparam com todas essas barreiras, corro o risco de essas mulheres se traumatizarem e nunca mais quererem disputar um pleito. Por isso vendo realidade. Outra coisa: os cursos são específicos para mulheres, não há homens. Por quê? Porque são linguagens diferentes. Mesmo num ambiente misto, a mulher fica constrangida de falar sobre suas particularidades. Então essas são as portas de entrada para trabalhar questões como violência, empoderamento, lugar de fala, são ações importantíssimas para compartilhar conhecimento. E enquanto instrumento partidário, nós preparamos e qualificamos muitas mulheres, o Solidariedade terá muitas delas candidatas.

Solidariedade: Como o Estado deve tratar a vulnerabilidade social da mulher, do tipo violência psicológica, física e sexual?

Eunice: Quando a mulher dependente sofre violência, vai enfrentar entraves como não ter para onde ir ou como se sustentar, já que muitas vezes não trabalha. Já a mulher independente, que não aceita essa violência e denuncia, toma atitudes para sair deste círculo, morre. Não é um caso isolado, as mulheres estão morrendo mais porque quanto mais voz, mais ódio.  Então o homem defende “sua honra” e segue a vida depois que mata uma mulher. Ou o crime é tido como passional, é romantizado e, sendo assim, pouco punido. De maneira que os agressores continuam em sociedade. Alguns usam os próprios filhos como arma, inclusive.

Então o Estado pode começar aplicando as leis que já existem, fazendo-as funcionar. Na minha opinião, nós temos a melhor Constituição do mundo, mas nada é levado a cabo. A gestão pública pode oferecer também mais abrigos para mulheres nessa situação, casas onde elas possam ficar por um tempo com seus filhos e onde o agressor não chegue. E não para por aí. Já que são mulheres em vulnerabilidade, enquanto provedor do Bem-Estar Social, o Estado também deve oferecer formas dela refazer a vida com cursos gratuitos, ajuda psicológica, enfim, prepará-la para o mercado de trabalho. E o partido, enquanto organização do Estado, pode trabalhar tudo isso.

Por Isadora Monteiro

Reforma política: entenda o que mudou

Faltando pouco tempo para as eleições municipais de 2016, ainda há muita gente com dúvidas acerca das mudanças decorrentes da Reforma Política (Lei 13.165) aprovada pela Câmara dos Deputados em 2015.

A Lei 13.165/2015 altera dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), destacando as inclusões normativas promovidas nas mencionadas leis e as modificações ocorridas nas regras que se encontravam vigentes.

Fora a lei da minirreforma aprovada pela câmara no ano passado, ainda há outras duas que foram sancionadas que serão aplicadas pela primeira vez nessa nova eleição municipal, a Lei nº 12.875/2013 e a Lei nº 12.1891/2013.

Algumas das principais finalidades da minirreforma é reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina.

Você que irá concorrer às eleições municipais de 2016, fique atendo às mudanças.

Fonte: www.solidariedade.org.br

Medida provisória prevê revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

A Medida Provisória 739/16, em análise pelo Congresso Nacional, prevê a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos há mais de dois anos.

Para garantir a revisão, o texto cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por cada perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional.

Segundo o governo, o valor do bônus foi decidido a partir do que é pago aos médicos credenciados por operadoras de plano de saúde (entre R$ 50 e R$ 100).

Bônus para peritos

O Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI) tem validade de até dois anos ou até não haver mais benefícios por incapacidade com mais de dois anos sem perícia.

O governo editará norma conjunta para definir:

- os critérios para aferição, monitoramento e controle das perícias objeto de bônus;

- o máximo de perícias médicas diárias com bônus além da capacidade operacional por médico e por Agência da Previdência Social (APS);

- a possibilidade de realizar mutirão de perícias; e

- os critérios de ordem de prioridade.

O objetivo, ressalta o governo, é reduzir o estoque de benefícios por incapacidade que estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica. A estimativa do Executivo é que metade dos 2.100 médicos peritos estejam dispostos a receber o bônus.

Assim, com quatro perícias a mais por dia trabalhado, o governo espera desembolsar R$ 127 milhões até o meio de 2018, prazo final de vigência do bônus. Como o custo anual dos benefícios por incapacidade do governo é de R$ 6,3 bilhões, a medida deve ajudar a economizar recursos.

O bônus não fará parte do salário, não poderá servir de base de cálculo para qualquer benefício e não poderá ser remunerado como hora-extra.

Auxílio-doença

A despesa do governo federal com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões). Do total de 1,6 milhão de beneficiários, cerca de metade (839 mil) estão recebendo o auxílio há mais de dois anos.

Segundo a Instrução Normativa do Instituto Nacional do Seguro Social 77/15, a perícia médica deverá rever o benefício de aposentadoria por invalidez a cada dois anos.

“O que se percebe é que esta regra não tem sido cumprida, possibilitando a permanência de beneficiários por incapacidade por um período superior ao que determina a legislação”, afirma a justificativa da medida provisória assinada pelos ministros do Planejamento, Dyogo de Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

As irregularidades desses benefícios foram confirmadas por auditorias do Ministério da Transparência e do Tribunal de Contas da União

Invalidez

Com relação à aposentadoria por invalidez, as despesas do governo federal quase triplicaram na última década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015 (292,7% de crescimento).

No mesmo período, a quantidade de beneficiários subiu 17,4%, passou de 2,9 milhões em 2005 para 3,4 milhões em 2015. De acordo com o governo, mais de 93% dos aposentados por invalidez têm o benefício há mais de dois anos.

Carência

A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para dificultar o acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade para o trabalhador que tenha deixado de ser segurado, em caso como o de demissão.

Dessa forma, quando voltar a ser filiado à Previdência, o trabalhador terá carência de 12 contribuições mensais para receber auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e 10 contribuições, no caso de licença-maternidade. Atualmente, a lei não estabelece carência desses benefícios para quem retorna a ser segurado.

A medida permite o governo convocar o aposentado por invalidez ou beneficiário por auxílio-doença a qualquer momento para avaliar se o benefício ainda deve ser concedido.

O texto prevê que o médico fixe, sempre que possível, prazo estimado para duração do auxílio-doença. Se não houver prazo fixo, o benefício cessará em 120 dias contado da data de concessão.

Tramitação

A MP 739/16 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votações nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: www2.camara.leg.br

Escola sem partido: você é contra ou a favor?

O site e-Cidadania, do Senado Federal abriu hoje uma consulta pública acerca do PLS nº 193 de 2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR/ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o ‘’ Programa Escola Sem Partido’. Nessa enquete a população pode votar contra ou a favor e ainda dar sugestões sobre o projeto.

Atualmente, o projeto está aguardado a apreciação do relator Senador Cristovam Buarque (PPS/DF) na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Já existem projetos similares a esse em tramitação na Câmara dos Deputados, como o do Deputado Erivelton Santana (PSC/BA) PL 7180/2014 e o PL 867/2015 do Deputado Izalci (PSDB/DF). Ambos buscam implementar o programa Escola Sem Partido. Em âmbito estadual, também há projetos como esses sendo apreciados. Um projeto similar, mais conhecido como “Escola Livre”, já foi transformado em lei, no estado de Alagoas.

Caso essa nova lei seja aprovada, ficam os professores de disciplinas que abordem questões políticas, religiosas e ideológicas, proibidos de expressar sua opinião dentro das salas de aula.

Há quem acredite que a lei significará um retrocesso para a educação e a chamam de ‘’Lei da mordaça’’, como é o caso da Associação dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (AESA). “Isso é muito ruim, porque você impede a formação do aluno, e a punição do professor depende apenas de uma simples denúncia de alguém que não concorde com o que ele disse”.

Já quem defende a lei “Escola sem Partido” entende que o professor precisa ser imparcial. Para a Associação Escola sem Partido, há uma instrumentalização do ensino para fins políticos, ideológicos e partidários. O projeto rebate críticas sobre censura de ideias e afirma que o docente não pode se beneficiar da sua função para influenciar os alunos ideologicamente.

E você, o que acha? Para participar da consulta pública, clique aqui.

www.fundacao1demaio.org.br

Propostas do Solidariedade priorizam a promoção da saúde

O Brasil tem um dos sistemas de saúde pública mais elogiados do mundo, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Mas, apesar de atender cerca de 70% da população e de oferecer uma grande variedade de serviços hospitalares, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa por muitas dificuldades estruturais e de gestão.

Entre os problemas do sistema, está a prioridade nas doenças e não na prevenção. De acordo com o diretor técnico da Fundação 1º de Maio e coordenador da elaboração do programa do Solidariedade, Diógenes Sandim, uma das propostas do partido para uma saúde pública de qualidade está uma mudança de paradigma. A ideia é sair do caminho de “tratar a doença” para seguir verdadeiramente as diretrizes do SUS e, dessa forma “promover a saúde” do cidadão.

Dentre os projetos do Solidariedade que mostram como funciona essa abordagem, está o Programa de Promoção, Proteção e Educação em Saúde por meio das “Academias ao ar livre”, instaladas em praças, parques públicos e escolas.

Sandim explica que o programa, além de oferecer os equipamentos esportivos, propõe acompanhamento de um profissional de educação física, orientação alimentar e avaliação pré-participativa, feita antes de iniciar as atividades. Por meio dela, os médicos definiriam qual atividade necessária para cada beneficiado do programa.

“A atividade física tem que ser permanente e com orientação médica e alimentar. Não se pode simplesmente colocar os aparelhos na praça e a pessoa ir lá quando tiver vontade, fazer os exercícios de maneira incorreta. Isso não é prevenção e, ainda, colabora para que essas pessoas saiam até com algum problema grave, porque não teve acompanhamento correto”, ressalta.

A proposta do Solidariedade beneficiaria toda população, mas principalmente idosos e mulheres. “A atividade física com acompanhamento adequado evita muitas doenças e também ajuda no tratamento de portadores de doenças crônicas, desde que os exercícios sejam personalizados e voltados para as necessidades e limitações de cada um. Por isso, o partido defende que o SUS invista em ações preventivas”, reforça.

Segundo ele, com a prevenção, o Sistema Único de Saúde (SUS) conseguiria organizar suas contas em cinco anos. Outra proposta do partido para o bem-estar da população, essa ligada diretamente aos idosos, é a criação de centros de convivência e de referência para promover a atenção integral à saúde e o envelhecimento saudável.

Para que os programas de prevenção tenham êxito, as secretarias ou ministérios precisam todos interagir com a pasta da Sáude. Como exemplo, Sandim citou o tratamento de água e o esgotamento sanitário, que são responsabilidades de outras áreas, mas que para funcionar bem é necessário integrar as ações com a Saúde. Assim, os investimentos seriam revertidos para bairros com maior incidência de algumas doenças relacionadas a falta de saneamento básico, como cólera e hepatite A e leptospirose. As ações reduziriam e preveniriam muitas enfermidades.

Mais Saúde – O SUS que funciona – implica na realização envolvendo todos os equipamentos de saúde em nível nacional, seus recursos materiais e de pessoal. O programa contemplaria as UBSs e Pronto Atendimento (nível primário); ambulatórios de especialidades Regionais (nível secundário) e hospitais gerais e de procedimentos complexos (nível terciário).

Dentro das propostas desenvolvidas no ‘Mais Saúde – O SUS que funciona’ está a análise de recursos humanos, físicos e de equipamentos que o setor dispõe nas diversas regiões do país, contribuindo para sua otimização e aplicação de novos recursos. Estabelecer por região do País centros de referência de telemedicina com plantões 24 horas, dando suporte aos médicos do interior, tirando dúvidas e aplicando cursos de reciclagem à distância.

Para incentivar a ida dos médicos às cidades do interior e às periferias das capitais, o Solidariedade defende oferecer melhores condições técnicas, salariais e de recursos para que os profissionais da saúde possam trabalhar em condições dignas. “Os médicos não são obrigados a trabalhar em lugares que não lhe oferecem estrutura adequada para a realização do atendimento. É preciso criar condições necessárias para que os especialistas estejam em todos os lugares e também dar segurança, caso seja uma localidade de risco”, afirma o diretor técnico da Fundação 1º de Maio e coordenador da elaboração do programa do Solidariedade, Diógenes Sandim.

O acolhimento e o atendimento de qualidade aos pacientes também são prioridades para o partido. No programa do partido, há ideias para qualificar funcionários públicos e profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), melhorando o atendimento em toda rede pública.

Fonte: www.solidariedade.org.br

Informativo Solidariedade - Edição 001/2016

Por que devemos prestar atenção no cargo de presidente da Câmara dos Deputados?

Na madrugada desta quinta (14), a Câmara dos Deputados elegeu um novo presidente da casa para ocupar o cargo deixado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após renúncia na semana passada. Depois de mais de 6h, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito, em segundo turno, com 285 votos.

Os mais de 17 inscritos para concorrer à presidência e a euforia da mídia demonstram a importância do cargo.  Mas afinal, o que faz o presidente da Câmara dos Deputados?

O presidente é quem representa oficialmente a Câmara. Supervisiona os trabalhos e a ordem da casa. Ele integra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sendo responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos. Ele define as pautas a serem debatidas em plenário.

A Ordem do Dia, lista de projetos que serão votados em plenário, é definida pelo presidente, ou seja, é ele quem irá dizer quais os projetos serão analisados e votados na Câmara.  Ele também faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgão que decide se é necessário decretar intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Além disso, o presidente é responsável por encaminhar os resultados dos debates das Comissões Parlamentares de Inquérito aos órgãos responsáveis.

Para ocupar o cargo é necessário ser brasileiro nato. Isso porque, na ausência do Presidente da República, o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão. Ou seja, se o vice não puder assumir, quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados. Ele também é responsável por comandar as reuniões do “Colégio de Líderes”, formado pelas lideranças dos vários partidos.

Mesa Diretora da Câmara

É o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos. É competência da Mesa decretar, junto à Mesa do Senado, emendas à Constituição e propor alterações no Regimento Interno. O presidente da Câmara é a autoridade máxima que compõe a Mesa.

Ela é composta por sete deputados eleitos pelos parlamentares e tem mandato de dois anos. Sua composição é a seguinte: o presidente, dois vice-presidentes, e a secretaria, que é composta por quatro secretários e quatro suplentes. Para integrá-la existem algumas restrições: não pode ser da liderança e fazer parte de Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito.

Importância do cargo

A Câmara dos Deputados é importantíssima no cenário político do País. O presidente da Câmara é quem define sobre o que os deputados vão votar. Um projeto só vai a plenário caso o presidente o coloque para ser debatido e votado. Além disso, ele administra um orçamento de cerca de R$ 5 bilhões.

Soma-se a isso o fato de que o cargo dá ao deputado eleito maior visibilidade na mídia, dada a exposição constante, projeção e influência, o que pode abrir caminhos para futuras campanhas políticas.

Na escala hierárquica do País ele é o terceiro, assumindo a presidência da República caso o presidente e o vice sejam impossibilitadas de assumir por algum motivo.

O presidente ainda tem direito a carro oficial e uma mansão de 800 m². Pode viajar com os aviões da Força Aérea Brasileira, que fica a sua disposição. A única coisa que não muda é o salário, que se mantém igual ao dos outros deputados.

Agora ficou mais claro o porquê da disputa pelo cargo? Cabe a nós, população ficar de olho no trabalho dele e dos outros deputados, afinal, nossa vida pode mudar, toda vez que o presidente da Câmara, seguido dos outros parlamentares, tomar uma decisão.

Fonte: www.fundacao1demaio.org.br