O site e-Cidadania, do Senado Federal abriu hoje uma consulta pública acerca do PLS nº 193 de 2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR/ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o ‘’ Programa Escola Sem Partido’. Nessa enquete a população pode votar contra ou a favor e ainda dar sugestões sobre o projeto.
Atualmente, o projeto está aguardado a apreciação do relator Senador Cristovam Buarque (PPS/DF) na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Já existem projetos similares a esse em tramitação na Câmara dos Deputados, como o do Deputado Erivelton Santana (PSC/BA) PL 7180/2014 e o PL 867/2015 do Deputado Izalci (PSDB/DF). Ambos buscam implementar o programa Escola Sem Partido. Em âmbito estadual, também há projetos como esses sendo apreciados. Um projeto similar, mais conhecido como “Escola Livre”, já foi transformado em lei, no estado de Alagoas.
Caso essa nova lei seja aprovada, ficam os professores de disciplinas que abordem questões políticas, religiosas e ideológicas, proibidos de expressar sua opinião dentro das salas de aula.
Há quem acredite que a lei significará um retrocesso para a educação e a chamam de ‘’Lei da mordaça’’, como é o caso da Associação dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (AESA). “Isso é muito ruim, porque você impede a formação do aluno, e a punição do professor depende apenas de uma simples denúncia de alguém que não concorde com o que ele disse”.
Já quem defende a lei “Escola sem Partido” entende que o professor precisa ser imparcial. Para a Associação Escola sem Partido, há uma instrumentalização do ensino para fins políticos, ideológicos e partidários. O projeto rebate críticas sobre censura de ideias e afirma que o docente não pode se beneficiar da sua função para influenciar os alunos ideologicamente.
E você, o que acha? Para participar da consulta pública, clique aqui.
www.fundacao1demaio.org.br
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