A Previdência Social é uma grande conquista dos cidadãos. Trata-se de uma maneira de garantir a subsistência do trabalhador e seus familiares, quando este completa o tempo de serviço ou surge algum imprevisto que o impeça de dar continuidade ao exercício laboral, como acidente de trabalho, invalidez, licença maternidade, entre outras causas.
Desde o seu início, o regime previdenciário passa por muitas crises. Há muitos motivos para que isso ocorra, como: a isenção das contribuições patronais concedidas às entidades filantrópicas; a insuficiente arrecadação para custeio das aposentadorias aos segurados especiais, já que muita empresa omite as condições nocivas a que submete o trabalhador e não paga o benefício; e o saque do caixa da Previdência para fins totalmente diversos do pagamento de benefícios. Além de todos esses prejuízos, a Previdência também lida com sonegação, desvios de arrecadação e corrupção.
Tudo isso elevou o déficit da Previdência Social. O rombo nos cofres previdenciários, de acordo com os últimos cálculos do governo, deve chegar a R$ 146 bilhões em 2016. Esses problemas têm prejudicado muito os trabalhadores brasileiros, principalmente, os que estão prestes a se aposentar.
Entre as fórmulas mais injustas adotadas para a aposentadoria, está o fator previdenciário. Criado no governo de FHC e mantido por Lula, esse mecanismo reduz o valor da aposentadoria em até 40% para quem se aposenta antes da idade estipulada em lei, 65 anos para os homens ou 60 para as mulheres.
O movimento sindical sempre defendeu o fim do fator, porém apresentou, como alternativa, a fórmula 85/95, equivalente à soma da idade da pessoa e seu tempo de contribuição. Pelo mecanismo, poderia se aposentar com proventos integrais a mulher cuja soma completasse 85 anos e o homem que completasse a soma de 95.
A fórmula foi finalmente aprovada em maio do ano passado. Na época, uma projeção do Governo Federal, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que a nova regra permitiria uma economia de mais de R$ 62 bilhões até o fim de 2030.
Porém, mesmo com os benefícios que a fórmula 85/95 traria para os trabalhadores e para os cofres públicos, a presidente, hoje afastada, Dilma Rousseff, vetou a medida. Por meio da Medida Provisória (MP), Dilma alterou a fórmula 85/95 e estabeleceu que a soma subirá progressivamente até atingir 90/100 em 2020.
Com o afastamento de Dilma, substituída por Michel Temer, o governo passou a ter uma crise sem precedentes para administrar e voltou seus olhos mais uma vez para o caixa da Previdência. E como não bastassem todas as dificuldades já enfrentadas pelos brasileiros que necessitam da Previdência Social, voltaram à tona discussões como o estabelecimento da idade mínima, inclusive igualando a aposentadoria tanto para os homens quanto para as mulheres.
O debate está aberto. Desde que o presidente Michel Temer assumiu interinamente o governo, as centrais sindicais, exceto CUT e CTB, têm se reunido com os ministros e com o próprio Temer para dialogar sobre a não retirada de direitos trabalhistas e para que não seja adotada a idade mínima. Entre as propostas apresentadas, está o fim das desonerações fiscais, que provocaram perdas de R$ 45 bilhões nas arrecadações da Previdência; a legalização dos bingos com a taxação dos lucros; o fim da contribuição diferenciada do agronegócio; a cobrança de contribuição previdenciária de times de futebol; e a criação de um novo fundo previdenciário, destinado às pessoas que estão começando agora no mercado de trabalho.
A discussão é pesada, mas os trabalhadores têm uma posição clara: não vão aceitar retrocessos nos direitos conquistados. É preciso encontrar um consenso para a reforma previdenciária e não impor de forma autoritária fórmulas prejudiciais à vida de milhões de brasileiros.
Fonte: Paulinho da Força (Deputado federal por São Paulo e presidente nacional do Solidariedade)
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